INSTITUCIONAL
VP da Fecomércio SC participa de audiência e reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília
O vice-presidente de Gestão e Finanças, Bento Ferrari, representou a Fecomércio SC na reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), em Brasília. O ministro Luiz Marinho apresentou o Plano de Trabalho do MTE e defendeu a redução de juros para a geração de empregos, a atuação preventiva contra o trabalho degradante (análogo ao escravo), a criação de um fundo de investimentos para alavancar o rendimento do FGTS e a revisão da legislação trabalhistas e do sistema sindical.
Marinho também abordou sobre o salário mínimo de R$ 1.320,00 e a política de valorização, que serão enviados em maio, e o saque aniversário do FGTS para redução dos impactos ao fundo.
Entre as metas para o primeiro semestre está a regulamentação do trabalho por aplicativos no sentido de garantir proteção social, trazendo clareza no enquadramento econômico dos aplicativos. Segundo ele, o modelo de contratação não deve ser uma imposição de lei, mas sim uma opção para aqueles que queiram se enquadrar ou não na CLT. Sobre a revisão da regulamentação trabalhista, comentou que não trata-se de um “revogaço”, mas sim de uma revisão discutida com todos os setores e representações, com o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva.
Outros pontos discutidos foram a necessidade de considerar o impacto da concorrência desleal com produtos vindos do exterior na geração de emprego, a redução da jornada de trabalho e a expansão da desoneração da folha, com a transferência para a arrecadação em cima dos resultados das empresas.
Agenda do COFEM
Os presidentes e representantes das entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) também cumpriram agenda em Brasília nesta semana. O COFEM visitou todos os parlamentares catarinenses que integram a bancada federal e participou de audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a entrada em vigor da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista.
O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que estava previsto para a tarde de terça-feira foi adiado por conta de uma cirurgia realizada pelo parlamentar.
Durante as visitas, os representantes do COFEM defenderam mais investimentos em infraestrutura e discutiram questões que afetam o setor. À noite, foi realizado um jantar de integração entre o COFEM e os parlamentares, que contou com a presença do governador Jorginho Mello, em que foram discutidas estratégias para agilizar a conclusão de obras em rodovias de Santa Catarina, que estão atrasadas há anos.