INSTITUCIONAL
Governador sinaliza veto ao PL que prorroga prazo do ICMS em SC
O governador Carlos Moisés da Silva afirmou que vai vetar a prorrogação do prazo do recolhimento do ICMS devido pelas empresas catarinenses afetadas pela crise provocada pela pandemia, durante entrevista ao vivo na quinta-feira (2). O projeto havia sido aprovado na Alesc, em sessão virtual na terça-feira (31), ao lado de outras propostas de autoria dos deputados para enfrentamento do novo coronavírus. As matérias foram votadas e aprovadas na forma de emendas substitutivas globais e encaminhadas para a sanção do governador.
O objetivo era prorrogar o prazo para as empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, as atividades em virtude do decreto de calamidade pública. O projeto também suspendia, até 31 de dezembro, a inscrição dos débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, enquadrados no Pronaf, que também tenham sido obrigados a suspender as atividades. A prorrogação não vale para as empresas que funcionaram durante a quarentena, como farmácias, postos de combustíveis e supermercados.
Para o governador, a medida deveria ter sido alinhada com a Secretaria da Fazenda por que pode afetar o caixa do Estado. Moisés afirmou ainda que os governadores do Sul e Sudeste devem pedir ao Governo Federal uma recomposição imediata das perdas de arrecadação.
Segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, esta é uma demanda da entidade desde o início da quarentena. “Neste momento de crise aguda e incertezas, cabe ao Estado dar a sua contrapartida, sobretudo às empresas que foram obrigadas a fechar as portas de maneiras inesperada”, avalia.
O projeto que prevê a proibição de corte de energia, gás, água e esgoto, aprovado pelo Legislativo em 25 de março, também foi encaminhado para sanção pelo governador.