Fecomércio SC marca presença na primeira sessão presencial do TAT/SC em 2024

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) esteve presente na primeira sessão presencial do ano de 2024 da Primeira Câmara do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/SC), realizada nesta segunda-feira (26).

A Fecomércio SC é representada junto ao Tribunal, ocupando cadeira na Primeira Câmara e na Câmara Especial, pela advogada Manuella Mazzocco (titular) e pelo advogado Lorenzo Pering (suplente).

O Tribunal Administrativo Tributário é composto por três Câmaras, com uma composição paritária: três representantes do fisco estadual e três representantes dos contribuintes, indicados pelas Federações. A Câmara Especial, que é a última instância do Tribunal, é composta por doze conselheiros, também de forma paritária.

O TAT desempenha um papel crucial na resolução de recursos interpostos pelos contribuintes em face de autuações fiscais que envolvem tributos de competência estadual, tais como ICMS, ITCMD e IPVA.

No site do Tribunal (https://www.tat.sc.gov.br/), é possível acessar as pautas de julgamento de cada sessão, as quais são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, proporcionando transparência e acesso público aos procedimentos do Tribunal Administrativo Tributário.

Foto: Conselheiras Andreia Barbieri Zanluchi (FAESC), Patrícia Fogaça (FIESC) e Manuella Mazzocco (FECOMERCIO); o Presidente do TAT, Sr. Newton Gonçalves de Souza; o Vice-Presidente do TAT, Sr. Celso Antônio de Carvalho; e os Conselheiros do Fisco, Lucian Eduardo de Oliveira, Robson Vitor Gotuzzo e Camargo de Carvalho Oliveira; e a Procuradora do Estado, Jocélia Aparecida Lulek.