Fecomércio SC defende derrubada de decreto que aumentou o IOF

A Fecomércio de Santa Catarina manifesta seu apoio às iniciativas do Congresso Nacional voltadas à derrubada do decreto presidencial que reajustou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ressaltamos que a medida do Executivo foi adotada de forma equivocada e unilateral, sem qualquer diálogo com os setores produtivos — justamente os mais impactados por mais esse aumento na carga tributária.

A elevação do IOF penaliza duramente os setores do comércio, dos serviços e do turismo, ao encarecer o crédito, que já enfrenta severas restrições em função dos elevados níveis da taxa de juros brasileira. Estimativas da CNC e demais confederações nacionais indicam que a medida poderá gerar um acréscimo de R$ 58,5 bilhões nos custos do setor produtivo até o fim de 2026 — impacto que, infelizmente, recai sobre toda a sociedade.

Além de comprometer a competitividade de empresas fundamentais para a economia nacional e estadual — responsáveis pela geração de empregos e por uma parcela expressiva do PIB —, o aumento do IOF também onera as operações financeiras das famílias, afetando diretamente o consumo e o orçamento doméstico.

Diante desse cenário, a derrubada do decreto presidencial é imperativa, por meio das propostas de decreto legislativo, algumas das quais já contam com o apoio de parlamentares da bancada catarinense. O Governo Federal precisa promover uma revisão criteriosa de seus gastos, buscando eficiência e responsabilidade com os recursos públicos. O aumento de impostos não é — e jamais será — o caminho adequado para enfrentar os desafios fiscais do país.