INSTITUCIONAL
Farmácias poderão ter mix de produtos ampliado em SC
O projeto de lei 0146/2019 , que trata da ampliação do mix de produtos que pode ser comercializado em farmácias e drogarias em Santa Catarina, foi protocolado pelo deputado José Milton Scheffer, na tarde de quarta-feira (15), na Alesc.
A minuta produzida pelos sindicatos patronais do setor varejista de farmácias, em parceria com a Fecomércio SC, trouxe sugestões ao deputado para a alteração da Lei Nº 16473/ 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos. Com a aprovação do PL, itens como leite em pó, água e fórmulas infantis para lactentes poderão ser vendidos nos estabelecimentos, sem necessidade de liminar judicial.
O texto segue para análise das comissões, com acompanhamento sistemático da tramitação pelas entidades.
Horas antes, representantes do setor participaram de reunião com a Fazenda para discutir sobre a revogação do regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos. A comitiva foi informada pelo chefe da pasta, Paulo Eli, que o modelo de tributação deve ser extinto para o setor em janeiro de 2020, no entanto, o grupo pretende solicitar o adiantamento do prazo para outubro deste ano.