Trabalhista
Boletim Trabalhista- 09.04.2021
Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.
Convenção firmada entre sindicato patronal e federação de trabalhadores é válida
A 5ª Câmara do TRT 12 (SC) considerou válida Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato patronal e a federação dos trabalhadores, em razão de recusa do sindicato profissional em participar da negociação coletiva. > Leia mais
Revista abusiva em armário pessoal de empregado gera indenização
Decisão da 6ª. Turma do TST manteve decisão regional que condenou supermercado a pagar indenização por revista considerada abusiva no armário de empregado.
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Decisão em Ação Civil Publica ajuizada pelo MPT SC determina afastamento remunerado de gestantes
Tutela de urgência concedida pela Justiça do Trabalho determina que cooperativa promova o afastamento remunerado das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho.
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Assalto em supermercado não gera direito à indenização para trabalhador
De acordo com decisão da 7ª. Turma do TST, não cabe indenização por danos morais em razão de assalto sofrido pela loja.
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