Sinditrade comemora decreto que estende aplicação de excepcionalidade de TTDs

Após um período de turbulências no setor logístico causado pelas fortes chuvas que assolaram Santa Catarina, o Sinditrade articulou, junto ao Governo do Estado, um pedido para estender o decreto que autoriza aplicação excepcional de TTDs em cargas desembarcadas em outras unidades da federação e transferidas para Santa Catarina via DTA. O pedido foi aceito e publicado nesta semana, com validade até 31 de dezembro.

“Estamos felizes com o reconhecimento do Governo do Estado e entendemos que este é o papel do Sindicato. Não podemos deixar de destacar o incansável esforço do Secretário de Estado Adjunto dos Portos, Aeroportos e Ferrovias, Robison Coelho, na interlocução, discução e aprovação desta medida junto ao Governo do Estado”, comemorou o presidente do Sinditrade, Rogério Marin.

O decreto decreto nº413/23 possuia a validade de 4 de outubro até 3 de novembro de 2023. Como as chuvas continuaram além do período de validade do documento, o Sinditrade solicitou ao executivo estadual, oficializando as negociações prévias ocorridas entre o SINDITRADE e o Governo Estadual, pedindo do prazo do decreto para o dia 20 de dezembro de 2023, que reconheceu a legitimidade e a relevância do pleito e prorrogou até 31 de dezembro de 2023.