O marco regulatório da IA no Brasil à luz do debate internacional pós-ChatGPT

Ainda que o Brasil não tenha um marco legal para a regulação da inteligência artificial (IA), algo que pegou muitos países de surpresa com a disseminação do ChatGPT – aplicativo com uso de IA que gera textos, por meio de instruções dos usuários – ainda em 2020, o país começou a discutir uma legislação sobre o tema.

E foi exatamente sobre esse contexto que o especialista em IA e diretor da associação brasileira de Software, Andriei Gutierrez falou na palestra “O marco regulatório da IA no Brasil à luz do debate internacional pós-ChatGPT”.

Gutierrez conta como começou a olhar para a IA. “Quando a LGPD foi sancionada eu entendi que a inteligência artificial ia se disseminar. Por isso, comecei a estudar o tema, acompanhar o dia a dia no Brasil e exterior. Aqui, o Senado está debatendo e o país quer sancionar este ano ainda essa regulação. Já a União Europeia precisa fechar no início de 2024, sendo este um assunto estratégico para os europeus”.

O especialista aponta que quando chegou o ChatGPT tudo mudou, as pessoas não sabiam para onde ir e nem o que ia acontecer. Então esse debate tem sido muito acirrado e nessa semana ocorreram avanços. O G7 está criando um código de conduta para as empresas que desenvolvem inteligência artificial. Esse código será voluntário e deve reduzir as preocupações com os riscos de segurança e privacidade.

“Agora os países olham a IA como uma forma de competitividade, de melhorar cada um a sua economia. E já estão vendo se realmente querem deixar uma regulação tão forte ou deixar a inovação acontecer e aderir as boas práticas como o G7. Aqui no Brasil, precisamos trazer mais pessoas para o debate, pois de tudo que vi, sinto que não estamos preparados ainda para regulamentar”, enfatiza.

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