MERCADO
COFEM debate PL da Vigilância Sanitária na última reunião de 2019
A Fecomércio SC foi a entidade anfitriã da última reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) de 2019, nesta segunda-feira (9), no Hotel SESC Cacupé. Entre as principais pautas debatidas pelas lideranças do Conselho está o PL 253.9/2018, que institui o Código da Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
O novo código substituirá o atual texto, em vigor desde 1983, promovendo alterações significativas na operação da Vigilância no Estado, entre elas punição com multas elevadas. A proposta do Executivo está tramitando na Alesc, na Comissão de Finanças e Tributação, e ainda precisa passar pela Comissão de Saúde e de Turismo e Meio Ambiente.
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a atualização é necessária por conta das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas na área da saúde nas últimas décadas, mas as penalidades previstas precisam levar em consideração o porte e o potencial financeiro das empresas, sob pena de comprometer a sustentabilidade das empresas catarinenses e a criação de novos negócios.
O COFEM definiu posição conjunta durante a reunião e pretende enviar manifestação ao Legislativo com um parecer do setor produtivo. O COFEM é integrado pela FECOMÉRCIO SC (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina); FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina); FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina), FACISC (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina); FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) e FAMPESC (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina).
