ECONOMIA
Aprovação de PL que prorroga incentivos fiscais pode impactar no preço dos produtos, avalia Fecomércio SC
A Alesc aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, que retiravam incentivos fiscais de diversos segmentos econômicos.
A matéria, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS de diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.
Para a Fecomércio SC, a aprovação do PL é importante, pois garante, pelo menos até o fim deste mês, que não haverá aumento de carga tributária em Santa Catarina. “A carga tributária gira em torno de 35% do PIB, inviabilizando a competitividade e encarecendo o preço dos produtos ao consumidor. Como exemplo, com o fim da alíquota reduzida a partir de 1º de agosto, o preço da água mineral, do pernil suíno e do atum ralado subiram 11,7% nos supermercados, segundo apuração da ACATS junto aos supermercadistas. Com a postergação da vigência dos decretos que aumentam impostos, a expectativa é de redução dos preços, caso o governador do Estado sancione o projeto. Nesse sentido, é importante que o governo cumpra o compromisso de convalidar os demais incentivos fiscais do Estado no PL do rescaldo”, afirma o presidente da Federação, Bruno Breithaupt.
O projeto foi aprovado com emendas modificativas e aditivas que tornam seus efeitos retroativos a 31 de julho e revogam o artigo 13 da Lei 17.698/2019, que estabelecia as metas para a redução da renúncia fiscal.
A matéria segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.